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05 - As consequências da globalização dos mercados
article publié le 20/08/2001
auteur-e(s) : Rqic

A mundialização atual das economias, também chamada de "globalização" para distingui-la das fases anteriores de integração econômica, tem efeitos negativos tanto sobre as economias como sôbre as sociedades, as condições de vida e o meio ambiente. Dentre estes efeitos negativos, trataremos de cinco.


Globalização de que

Globalização de que, como, por quem?

 

Terceira parte : as consequências da globalização dos mercados

A mundialização atual das economias, também chamada de "globalização" para distingui-la das fases anteriores de integração econômica, tem efeitos negativos tanto sobre as economias como sôbre as sociedades, as condições de vida e o meio ambiente. Dentre estes efeitos negativos, trataremos de cinco.

1 – O crescimento sem emprêgo

Uma das características mais paradoxais da globalização atual é que, longe de levar ao aumento das oportunidades de emprêgo, apoia-se pelo contrário, na redução dos efetivos tanto no setor privado como no setor público.

Desde a entrada em vigor do ALE em 1989, e em seguida do ALENA em 1994, o emprêgo diminuiu em cerca de 15 % nos setores que não foram atingidos pelo livre comércio-câmbio, em comparação a uma redução de 8 % nos setores que o foram. De fato, o Acôrdo apenas contribuiu para desacelerar a queda do emprêgo no setor manufatureiro. De maneira mais significativa, Quebec conheceu taxas de desemprêgo particularmente elevadas nos últimos dez anos (mais de 11 %), chegando a 9,9 % no final de 1998.

A deterioração da conjuntura revela-se também no aumento do número de pessoas que se beneficiam de auxílio social (595.000 em 1991 e 793.000 em 1997), no limite máximo de assalariados (2,7 milhões) e na diminuição importante da sindicalização (de 48,5 % em 1991 a 40,3 % em 1997). Estes fatores explicam porque os postos de emprêgo são criados principalmente nos setores sem fôrça política, pois são empregos precários.

2 – O empobrecimento

Assistimos atualmente à expansão de um duplo fennômeno: o aumento das diferenças entre países pobres e países ricos por um lado, e o aumento das diferenças entre ricos e pobres em todos os países que não prevêem medidas específicas para lutar contra os efeitos do empobrecimento, por outro lado.

Também assistimos ao sugimento de um fenômeno novo: o aumento da pobreza absoluta que tem até sexo, pois são principalmente as mulheres as primeiras vítimas, tanto nas sociedades industrializadas como nas sociedades tradicionais.

3 – As crises financeiras

A crise asiática e a que ameaça a América Latina são causadas diretamente por uma característica específica da globalização, que se identifica em geral como sendo a globalização dos mercados e, em particular, como a globalização dos mercados financeiros e especulativos. Esta crise foi provocada a partir de 1997 pelas grandes retiradas de capitais efetuadas pelos investidores privados internacionais à procura de melhores rendimentos mas nervosos, com medo das situações duvidosas. O desmantelamento dos diferentes controles nacionais sôbre os movimentos internacionais de capitais, realizado sob pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a favor de tratados como o ALENA, é um fator que contribuiu para a instabilidade criada pelos fluxos massiços de capitais.

Fingindo não ver a corrupção e a repressão de muitos "dragões" da Ásia, o FMI apresentava estes países como modelos. Hoje, o mesmo FMI obriga estes países a aplicar políticas draconianas de austeridade, provocando deste modo o surgimento de milhões de desempregados e a queda dramática do padrão da vida da população. No caso da Indonésia, que tem quase 200 milhões de habitantes com um rendimento anual de apenas 980 milhões de $US por habitante, a atividade econômica diminuiu em 15,5 % em 1998.

A crise asiática de 1997 foi seguida pela da Rússia em 1998 e pela do Brasil e de outros países da América Latina em 1999. Para cada caso, a receita ditada pelo FMI e pelas instituições financeiras privadas era a mesma: privatização dos serviços públicos, redução importante dos orçamentos sociais, majoração das taxas de juros, redução dos salários efetivos. A aplicação destas políticas resultou fatalmente numa explosão de desemprêgo, de miséria e de tensões sociais. Reagindo a esta situação, organizações progressistas nos vários continentes exigem uma reformulação das instituições financeiras internacionais (entre as quais o FMI), e a aplicação de controles nacionais sôbre os fluxos internacionais de capitais além da criação de um imposto mundial sobre as transações financeiras internacionais (mais conhecido como a taxa Tobin).

4 – A deterioração do meio ambiente

Em consequência da desregulamentação dos mercados e do compromisso entre os governos de atrair a qualquer preço o investimento estrangeiro, assistimos atualmente a uma super exploração das riquezas naturais renováveis e não renováveis, assim como a uma forte deterioração do meio ambiente.

A globalização dos mercados tem consequências importantes sôbre o meio ambiente. O comércio internacional causa necessariamente efeitos nefastos para o meio ambiente como a super exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis, o aumento de todo tipo de resíduos, a perda da biodiversidade e um aumento do consumo energético devido ao sistema de transporte a longas distâncias levando bens e mercadorias. Os efeitos sôbre o meio ambiente serão acentuados com as iniciativas visando a liberar ainda mais o comércio internacional. Por outro lado, o quadro atual no que respeita ao comércio e aos investimentos internacionais não inclui os custos ambientais na regulamentação do comércio internacional. São custos ignorados (não incluídos nos custos de produção) por ação das empresas e dos Estados, que consideram o fato como uma vantagem competitiva. Disto resulta uma corrida dos Estados para desregulamentar tudo o que se refira ao meio ambiente, caracterizando uma maior tolerância (até mesmo indiferença) quanto a aplicação das normas e dos mecanismos de contrôle ambientais ainda existentes (ver o texto em anexo sobre a desregulamentação em Quebec).

As consequências sôbre o meio ambiente provocam fatalmente uma crescente deterioração no nosso patrimônio natural causado pela super exploração e pelo aumento da poluição que finalmente se refletem na perda de espaços naturais e na ameaça direta à saúde e à subsistência das gerações humanas atuais e futuras. A exteriorização dos custos ambientais, muitas vezes chamada "dumping ambiental" na realidade se constitue num subsídio disfarçado à produção e é portanto, um fracasso tanto sob o ponto de vista do livre comércio internacional como do desenvolvimento durável.

Uma regulamentação mais aprimorada do comércio e dos investimentos internacionais tem a possibilidade de atenuar e de compensar alguns dos efeitos inevitáveis sôbre o meio ambiente, evitar outros e até mesmo ter efeitos positivos. No entanto, nenhum resultado substancial será obtido se a proteção ao meio ambiente não se tornar uma questão primordial nos acordos internacionais sôbre o comércio e os investimentos, o que implicaria em:

Reconhecimento da preponderância dos acordos ambientais multilaterais (AEM) sôbre os acordos de comércio e de investimento, assim como os limites ambientais ao crescimento econômico;

Incorporação de mecanismos de proteção ao meio ambiente diretamente nos acordos de comércio e de investimento, e não só nos acordos paralelos ;

Adoção de normas ambientais mínimas a nível internacional, que determinem também os procedimentos e os métodos de produção, e não só os produtos;

Reconhecimento de uma dívida ecológica para com alguns países e regiões, e disponibilização de recursos para garantir a transferência de bens, serviços e tecnologias ambientais e a aplicação efetiva das legislações ambientais nacionais e internacionais em todos os países, em particular os mais desfavorecidos.

Portanto a globalização dos mercados deve passar tanto por uma justificativa ambiental e social como por uma justificativa econômica. Para isso, é preciso entre outras coisas, que se estabeleça uma forma de consulta direta e democrática aos cidadãos e aos organismos da sociedade civil, para os quais seriam apresentadas estas justificativas para avaliação e análise. Seria uma consulta a ser feita antes de dar continuidade ao processo de globalização dos mercados e o procedimento seria repetido então em cada processo de decisão, tornando-o transparente.

5 – O militar e a militarização 

Ao contrário do que se pode às vezes entender (com uma visão complacente) quanto ao papel pacificador dos mercados, é verdade que a extensão da lei da oferta e da procura a todos os setores da economia e das sociedades não se faz sem recorrer à força e ao constrangimento. Não é de admirar que as somas destinadas às despesas militares estejam atualmente aumentando.

A situação econômica da América Latina é verdadeiramente propícia ao surgimento de futuros líderes populistas de inspiração autoritária, próximos ao exército, como se passa na Venezuela, no Paraguai, no Peru e na Bolívia. Madeleine Albright, Secretária de Estado americano, advertiu em maio passado, que se não se puser freio na divisão desigual das riquezas, poderá ocorrer desequilíbrios políticos e o retôrno dos governos autoritários na América Latina. Num correio eletrônico proveniente do American Friends Service Committee´s (Comitê de Serviços de Amigos Americanos) da Universidade de Boulder, no Colorado, afirma-se que os equipamentos e a formação recebidos pelas autoridades podem facilmente servir a fins repressivas contra as insurreições. Relata também que o auxílio dos Estados Unidos à luta contra as drogas na América Latina aumentou em mais de 150 por cento nos dez últimos anos, mas segundo as estimativas do próprio departamento de Estado, a cultura da coca aumentou de 11,7 por cento e a produção de ópio dobrou no mesmo período


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